Política de Privacidade
Esta política explica quais dados pessoais o Rachamo trata, com que finalidade, por quanto tempo e quais são os seus direitos. Ela segue a Lei 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados.
O Rachamo é operado por Inovatec Cloud, que é a controladora dos dados descritos aqui. Para qualquer assunto de privacidade, escreva para contato@inovatec.cloud.
1. Ler um evento não coleta nada
Abrir o link que alguém mandou e ver os gastos, os saldos e quem paga quem não exige conta e não gera cadastro. Nenhum dado pessoal seu é coletado enquanto você apenas olha.
Os dados da seção seguinte passam a existir quando você cria uma conta ou lança alguma coisa num evento.
2. O que é tratado, e para quê
A chave Pix é o dado mais sensível desta lista. Ela é guardada para não precisar ser redigitada a cada evento, e fica visível para os participantes do mesmo evento — que é exatamente o motivo de ela existir no produto. Ela nunca é enviada a terceiros, nunca aparece no endereço da página e nunca é usada para publicidade. Fornecê-la é opcional.
3. Com que base legal
Cada tratamento tem uma base do art. 7º da LGPD:
4. O que o Rachamo não faz
- Não vende, aluga nem compartilha seus dados com anunciantes.
- Não usa seus dados para publicidade dirigida. As promoções que aparecem são escolhidas pela cidade do evento, não pelo seu perfil ou pelo seu histórico.
- Não movimenta dinheiro. O Rachamo calcula quem paga quem e monta o código Pix; a transferência acontece direto entre as pessoas, no aplicativo do banco delas.
- Não faz decisão automatizada que afete seus direitos, nem cria perfil de comportamento.
- Não trata dados de crianças e adolescentes de forma intencional — o serviço não se destina a menores de 18 anos.
- Não usa cookie de rastreamento nem ferramenta de analytics de terceiros. Os únicos cookies são os que mantêm você conectado à sua conta.
5. Quem mais tem acesso
O Rachamo se apoia em fornecedores de infraestrutura, que atuam como operadores (art. 5º, VII da LGPD) e só tratam os dados para fazer o serviço funcionar:
Isso implica transferência internacional de dados (art. 33 da LGPD), feita com fundamento na execução do contrato e nas cláusulas contratuais desses fornecedores.
Fora esses casos, seus dados só são compartilhados por determinação judicial ou requisição de autoridade competente.
6. Por quanto tempo
Um evento fechado guarda a chave Pix que estava valendo naquele momento. Isso é proposital: trocar sua chave hoje não pode reescrever o que um acerto de meses atrás diz que aconteceu.
7. Seus direitos
O art. 18 da LGPD garante que você peça, a qualquer momento e sem custo:
- confirmação de que existe tratamento dos seus dados;
- acesso aos dados;
- correção de dado incompleto, inexato ou desatualizado;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dado desnecessário, excessivo ou tratado em desconformidade com a lei;
- portabilidade a outro fornecedor;
- eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento;
- informação sobre com quem seus dados foram compartilhados;
- informação sobre a possibilidade de não consentir, e o que isso acarreta;
- revogação do consentimento.
Para exercer qualquer um deles, escreva para contato@inovatec.cloud. A resposta sai em até 15 dias.
Você também pode apresentar reclamação à ANPD — Autoridade Nacional de Proteção de Dados (art. 18, §1º).
8. Excluir a conta
Peça por e-mail e a conta é apagada, junto com nome, e-mail, foto e chave Pix. Os eventos que você criou são apagados com ela.
Se você participou do evento de outra pessoa, os gastos que você lançou continuam lá — eles fazem parte da conta de um grupo, e apagá-los mudaria o valor que os outros devem. Nesses casos o seu nome é substituído por uma marcação genérica, e o vínculo com a sua conta é desfeito.
9. Segurança
O controle de acesso é aplicado no próprio banco de dados, não apenas na tela: quem não tem o link do evento não enxerga o evento, e quem não está autenticado não escreve nada. Todo o tráfego é cifrado por HTTPS.
Nenhum sistema é imune. Havendo incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante, os titulares afetados e a ANPD serão comunicados, como determina o art. 48 da LGPD.
10. Mudanças nesta política
Se algo mudar, a data no topo muda junto. Alteração que afete de forma relevante o que é coletado, para quê ou com quem é compartilhado será avisada dentro do próprio aplicativo antes de passar a valer.