Política de Privacidade
Esta política explica quais dados pessoais o Rachamo trata, com que finalidade, por quanto tempo e quais são os seus direitos. Ela segue a Lei 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados.
O Rachamo é operado por Inovatec Cloud, que é a controladora dos dados descritos aqui. Para qualquer assunto de privacidade, escreva para contato@inovatec.cloud.
1. Usar o Rachamo exige uma conta
Abrir o link que alguém mandou exige entrar com Google ou Apple. Depois de entrar você é levado direto ao evento, e é a partir daí que existem os dados descritos na seção seguinte.
Navegar por rachamo.com.br, esta página de apresentação, não exige conta nem cadastro. O que essa navegação gera está na seção 3, e só existe se você aceitar.
2. O que é tratado, e para quê
O CPF ou CNPJ é pedido apenas de quem assina um plano de parceiro — quem usa o Rachamo para rachar a conta nunca informa documento. Ele serve a duas coisas: identificar o comércio de forma única, já que dois estabelecimentos podem ter o mesmo nome na mesma cidade, e permitir que a cobrança seja emitida ou reemitida. Não aparece na vitrine, não é mostrado a nenhum outro usuário e não é usado para publicidade.
A chave Pix é o dado mais sensível desta lista. Ela é guardada para não precisar ser redigitada a cada evento, e fica visível para os participantes do mesmo evento — que é exatamente o motivo de ela existir no produto. Ela nunca é enviada a terceiros, nunca aparece no endereço da página e nunca é usada para publicidade. Fornecê-la é opcional.
A foto de perfil que você envia é opcional, e só existe no aplicativo — pelo navegador dá para vê-la, não para enviá-la. Ela é reduzida a 512 × 512 pixels dentro do seu celular, antes de sair dele: a imagem original nunca é enviada nem guardada. A cópia reduzida fica num armazenamento privado, alcançável apenas por quem tem conta, e some quando você troca a foto ou exclui a conta. O aplicativo pede acesso às suas fotos só no instante em que você toca para escolher uma, e não lê nenhuma outra imagem do aparelho.
A leitura da notinha não guarda imagem nenhuma. A câmera é usada para ler o QR Code do cupom fiscal, e o que o aplicativo aproveita é apenas o valor total, que já vem escrito dentro do próprio código. Nenhuma foto é tirada, nenhuma imagem é enviada, e nada é consultado na Receita ou na Secretaria da Fazenda.
3. Cookies e ferramentas de terceiros
O site rachamo.com.br usa duas ferramentas de publicidade e medição de terceiros: Meta Pixel (Facebook e Instagram) e Google Ads / Google Analytics (GA4). As duas dependem de cookie, e nenhuma delas carrega antes de você aceitar no banner de cookies. Não é um banner de aviso enquanto o script já roda por trás — enquanto você não aceita, o script simplesmente não existe na página.
Nenhuma dessas ferramentas recebe seu nome, e-mail, chave Pix ou o link do evento que você está vendo — só o que o próprio navegador já expõe pra elas. Isso vale mesmo com o cookie aceito.
O Google Analytics é operado pelo Google LLC, e aceitar esse cookie implica transferência internacional de dados (art. 33 da LGPD) para fora do Brasil, incluindo os Estados Unidos.
Recusar não piora sua navegação: o site funciona do mesmo jeito, e a única diferença é que essas duas ferramentas não recebem informação nenhuma sobre a sua visita. Você pode mudar de ideia quando quiser — o banner de cookies guarda sua escolha e oferece uma opção para revê-la a qualquer momento; apagar os cookies deste site pelo navegador também faz a pergunta aparecer de novo na próxima visita.
4. Quando um comércio contrata um plano de parceiro
Esta seção vale só para comércios que contratam um plano de parceiro. Quem usa o Rachamo para dividir a conta de um evento não passa por nada do que está aqui.
No instante em que o responsável pelo comércio confirma a contratação, o Rachamo registra um aceite do contrato — é o que comprova que alguém manifestou vontade, quando e sobre qual texto. Sem esse registro, nem o comércio nem o Rachamo conseguiriam demonstrar depois o que foi contratado.
Não é derivada localização desse endereço. O Rachamo não calcula cidade, região nem coordenada a partir dele, e não usa serviço de geolocalização por IP. O endereço vale como indício da origem da requisição — não como comprovação de onde você estava.
Esses dados são usados só para comprovar o aceite em eventual disputa. Não entram em publicidade, medição de audiência nem formação de perfil, e não são compartilhados com as ferramentas da seção 3.
O registro do aceite é imutável: depois de criado, nem a equipe do Rachamo consegue alterar seu conteúdo ou removê-lo — a recusa é aplicada pelo próprio banco de dados. Mudança no que foi contratado não reescreve o aceite anterior; cria um novo, e o antigo continua existindo, marcado como substituído.
5. Com que base legal
Cada tratamento tem uma base do art. 7º da LGPD:
6. O que o Rachamo não faz
- Não vende, aluga nem compartilha seus dados com anunciantes. Os cookies da seção 3 mandam só o que o navegador já expõe — nunca seu nome, e-mail ou dado de conta.
- Dentro do app, as promoções que aparecem são escolhidas pela cidade do evento, não pelo seu perfil ou pelo seu histórico de navegação.
- Não carrega nenhum cookie de terceiro antes de você aceitar — nem em segundo plano, nem só até o banner aparecer.
- Não movimenta dinheiro. O Rachamo calcula quem paga quem e monta o código Pix; a transferência acontece direto entre as pessoas, no aplicativo do banco delas.
- Não faz decisão automatizada que afete seus direitos, nem cria perfil de comportamento dentro do produto.
- Não trata dados de crianças e adolescentes de forma intencional — o serviço não se destina a menores de 18 anos.
7. Quem mais tem acesso
O Rachamo se apoia em fornecedores de infraestrutura, que atuam como operadores (art. 5º, VII da LGPD) e só tratam os dados para fazer o serviço funcionar:
Isso implica transferência internacional de dados (art. 33 da LGPD), feita com fundamento na execução do contrato para os fornecedores de infraestrutura, e no seu consentimento para Meta e Google Ads/Analytics.
Fora esses casos, seus dados só são compartilhados por determinação judicial ou requisição de autoridade competente.
8. Por quanto tempo
Um evento fechado guarda a chave Pix que estava valendo naquele momento. Isso é proposital: trocar sua chave hoje não pode reescrever o que um acerto de meses atrás diz que aconteceu.
9. Seus direitos
O art. 18 da LGPD garante que você peça, a qualquer momento e sem custo:
- confirmação de que existe tratamento dos seus dados;
- acesso aos dados;
- correção de dado incompleto, inexato ou desatualizado;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dado desnecessário, excessivo ou tratado em desconformidade com a lei;
- portabilidade a outro fornecedor;
- eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento;
- informação sobre com quem seus dados foram compartilhados;
- informação sobre a possibilidade de não consentir, e o que isso acarreta;
- revogação do consentimento.
Para exercer qualquer um deles, escreva para contato@inovatec.cloud. A resposta sai em até 15 dias.
Você também pode apresentar reclamação à ANPD — Autoridade Nacional de Proteção de Dados (art. 18, §1º).
10. Excluir a conta
Peça por e-mail e a conta é apagada, junto com nome, e-mail, foto e chave Pix. Os eventos que você criou são apagados com ela.
Se você participou do evento de outra pessoa, os gastos que você lançou continuam lá — eles fazem parte da conta de um grupo, e apagá-los mudaria o valor que os outros devem. Nesses casos o seu nome é substituído por uma marcação genérica, e o vínculo com a sua conta é desfeito.
O registro do aceite de um contrato de parceiro (seção 4) é preservado mesmo depois da exclusão da conta. Ele é tratado para o exercício regular de direito em eventual processo (art. 7º, VI da LGPD) — e não com base no seu consentimento. Por isso o direito de eliminação do art. 18, VI, que alcança os dados tratados mediante consentimento, não o atinge. Qualquer anonimização incide sobre a conta e os demais dados, nunca sobre esse registro: apagá-lo destruiria a prova de que o contrato existiu, o que prejudicaria as duas partes. É a única exceção desta seção, e ela vale só para comércios que contrataram um plano, e é conservado por 5 (cinco) anos contados do encerramento do contrato.
11. Segurança
O controle de acesso é aplicado no próprio banco de dados, não apenas na tela: quem não tem o link do evento não enxerga o evento, e quem não está autenticado não escreve nada. Todo o tráfego é cifrado por HTTPS.
Nenhum sistema é imune. Havendo incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante, os titulares afetados e a ANPD serão comunicados, como determina o art. 48 da LGPD.
12. Mudanças nesta política
Se algo mudar, a data no topo muda junto. Alteração que afete de forma relevante o que é coletado, para quê ou com quem é compartilhado será avisada dentro do próprio aplicativo antes de passar a valer.